8000707-46.2021.8.05.0205

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 148,39

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA

Terceiro

CELSO DE SOUSA SILVA

CPF 275.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/12/2024

06/12/2024, 08:50

Baixa Definitiva

06/12/2024, 08:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/12/2024, 08:50

Juntada de certidão

06/12/2024, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:28

Decorrido prazo de CELSO DE SOUSA SILVA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:43

Publicado Decisão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE) e não-provido

09/10/2024, 10:58

Conclusos #Não preenchido#

09/10/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 06:32

Recebidos os autos

08/10/2024, 19:17

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 19:17

Documentos

Decisão

•09/10/2024, 13:03

Decisão

•09/10/2024, 10:58

Despacho

•08/10/2024, 14:36

Sentença

•19/06/2024, 16:15

Despacho

•20/12/2023, 14:25