8000708-31.2021.8.05.0205

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 66,49

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA

Terceiro

ELDIR JOSE DA SILVA

CPF 136.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA PIMENTEL

OAB/BA 65194•Representa: ATIVO

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

OAB/BA 18934•Representa: ATIVO

JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO

OAB/BA 31421•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/08/2025, 10:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/08/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 10:02

Juntada de certidão

25/08/2025, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 18:26

Decorrido prazo de ELDIR JOSE DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

21/07/2025, 19:45

Juntada de certidão

04/07/2025, 09:51

Publicado Decisão em 25/06/2025.

19/06/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 15:49

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE)

17/06/2025, 15:29

Conclusos #Não preenchido#

25/02/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:35

Recebidos os autos

25/02/2025, 13:17

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 15:49

Decisão

•17/06/2025, 15:29

Despacho

•08/10/2024, 15:19

Sentença

•19/06/2024, 16:15

Despacho

•20/12/2023, 14:38