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8000687-02.2023.8.05.0200
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 8.750,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
JANE CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA
CPF 184.***.***-20
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV
PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025, 10:12Baixa Definitiva
13/05/2025, 10:12Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/05/2025, 10:12Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025, 10:11Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025, 00:32Decorrido prazo de JANE CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025, 18:25Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025, 07:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
27/03/2025, 07:22Expedição de Outros documentos.
24/03/2025, 09:18Conhecido o recurso de JANE CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: 184.443.775-20 (RECORRENTE) e não-provido
20/03/2025, 11:29Juntada de Petição de certidão
19/03/2025, 10:37Deliberado em sessão - julgado
19/03/2025, 10:28Expedição de Outros documentos.
19/02/2025, 12:03Expedição de Outros documentos.
19/02/2025, 11:59Incluído em pauta para 17/03/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
19/02/2025, 11:58Documentos
Acórdão
•20/03/2025, 11:29
Despacho
•28/01/2025, 10:04
Ato Ordinatório
•05/11/2024, 13:59
Ato Ordinatório
•05/11/2024, 13:59
Decisão
•11/10/2024, 10:35
Decisão
•11/10/2024, 10:35
Decisão
•11/10/2024, 10:35
Sentença
•24/05/2024, 14:04
Sentença
•24/05/2024, 14:04
Despacho
•22/02/2024, 16:46
Ato Ordinatório
•10/08/2023, 16:07
Ato Ordinatório
•19/07/2023, 10:03
Decisão
•18/07/2023, 11:49