8000721-30.2021.8.05.0205

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 317,10

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA

Terceiro

INEIDE AGUIAR DE OLIVEIRA

CPF 992.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/12/2024

09/12/2024, 09:34

Baixa Definitiva

09/12/2024, 09:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/12/2024, 09:34

Juntada de certidão

09/12/2024, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de INEIDE AGUIAR DE OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:16

Publicado Decisão em 16/10/2024.

16/10/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 01:17

Juntada de certidão

15/10/2024, 11:21

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE)

09/10/2024, 21:40

Conclusos #Não preenchido#

09/10/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 06:35

Recebidos os autos

08/10/2024, 19:55

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 19:55

Documentos

Decisão

•11/10/2024, 18:46

Decisão

•09/10/2024, 21:40

Despacho

•08/10/2024, 14:42

Sentença

•19/06/2024, 16:16

Despacho

•20/12/2023, 14:41