8048720-41.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 59.554,73

Orgao julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

ROBERTO MAGNO BARBOSA CARNEIRO

CPF 255.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/03/2025, 13:43

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:43

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de ROBERTO MAGNO BARBOSA CARNEIRO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 02:05

Juntada de Petição de Documento_1

12/12/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 21:36

Publicado Ementa em 11/12/2024.

11/12/2024, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 06:59

Declarada incompetência

06/12/2024, 10:55

Declarada incompetência

05/12/2024, 16:01

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 12:16

Deliberado em sessão - julgado

03/12/2024, 10:49

Documentos

Acórdão

•05/12/2024, 16:01

Despacho

•19/06/2024, 23:06

Despacho

•19/06/2024, 09:05

Petição

•10/01/2024, 10:02

Despacho

•22/11/2023, 16:54

Despacho

•22/11/2023, 13:09

Documento de Comprovação

•25/09/2023, 03:33