8000730-89.2021.8.05.0205

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 671,64

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA

Terceiro

MIGUEL PEREIRA LIMA

CPF 098.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA PIMENTEL

OAB/BA 65194•Representa: ATIVO

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

OAB/BA 18934•Representa: ATIVO

JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO

OAB/BA 31421•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 09:22

Baixa Definitiva

28/05/2025, 09:22

Determinado o arquivamento definitivo

27/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:06

Juntada de certidão

12/03/2025, 17:06

Conclusos para despacho

12/03/2025, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

09/10/2024, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

09/10/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:06

Juntada de Petição de apelação

06/08/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Maetinga Advogado: Diego Ferreira Pimentel (OAB:BA65194) Executado: Miguel Pereira Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Processo: EXECUÇÃO FISCA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS INTIMAÇÃO 8000730-89.2021.8.05.0205 Execução Fiscal Jurisdição: Presidente Jânio Quadros

21/06/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 16:17

Conclusos para decisão

18/06/2024, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/06/2024, 09:55

Conclusos para decisão

18/06/2024, 08:55

Documentos

Decisão

•27/05/2025, 14:31

Decisão

•07/01/2025, 11:25

Decisão

•07/01/2025, 10:07

Despacho

•08/10/2024, 15:06

Sentença

•19/06/2024, 16:17

Despacho

•20/12/2023, 14:42