8000853-04.2017.8.05.0181

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2017

Valor da Causa

R$ 9.370,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA MENDES EVANGELISTA

CPF 455.***.***-20

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADO LIVRE LTDA

Terceiro

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO BARRETO PAES LOMES

OAB/BA 38941•Representa: ATIVO

CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO

OAB/BA 29556•Representa: ATIVO

PHILIPE BARRETO PAES LOMES

OAB/BA 26350•Representa: ATIVO

VITOR DE AZEVEDO CARDOSO

OAB/BA 27006•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/BA 45394•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDES MENEGHEL em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 19:34

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 19:34

Publicado Intimação em 25/09/2025.

27/09/2025, 04:19

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

27/09/2025, 04:18

Publicado Intimação em 25/09/2025.

27/09/2025, 04:18

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

27/09/2025, 04:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 09:28

Juntada de outros documentos

19/07/2024, 16:43

Recebidos os autos

19/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrido: Maria De Fatima Mendes Evangelista Advogado: Pedro Barreto Paes Lomes (OAB:BA38941-A) Advogado: Claudio Manoel Rodrigues Vieira De Brito (OAB:BA29556-A) Advogado: Philipe Barreto Paes Lomes (OAB:BA26350-A) Advogado: Vitor De Azevedo Cardoso (OAB:BA27006-A) Recorrente: Ebazar.com.br. Ltda Advogado: Eduardo Chalfi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8000853-04.2017.8.05.0181 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

21/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/03/2024, 20:00

Juntada de Petição de contra-razões

09/10/2023, 16:38

Publicado Intimação em 02/10/2023.

03/10/2023, 01:48

Documentos

Decisão

•19/06/2024, 21:14

Decisão

•19/06/2024, 21:14

Decisão

•19/06/2024, 21:14

Decisão

•19/04/2024, 17:56

Decisão

•19/04/2024, 17:56

Decisão

•19/04/2024, 17:56

Sentença

•31/08/2023, 20:50

Despacho

•20/04/2022, 12:16

Sentença

•07/12/2020, 01:01

Despacho

•04/12/2017, 10:53