8009466-13.2023.8.05.0113

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 29.711,22

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Partes do Processo

MARCIA CRISTINA ARAUJO PAIM

CPF 529.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA DE QUADROS CORREIA

OAB/BA 38924•Representa: ATIVO

GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/BA 47609•Representa: ATIVO

RAIMUNDO TEODORO NETO

OAB/BA 48189•Representa: ATIVO

LUCAS DIAS SESTELO

OAB/BA 54972•Representa: ATIVO

IGOR OLIVEIRA ARCANJO DA SILVA

OAB/BA 49808•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 12:51

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA ARAUJO PAIM em 19/07/2024 23:59.

25/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA ARAUJO PAIM em 19/07/2024 23:59.

25/04/2026, 08:03

Publicado Decisão em 26/06/2024.

25/04/2026, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 07:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/04/2026, 17:06

Expedição de intimação.

23/04/2026, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 17:05

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 17:04

Transitado em Julgado em 05/03/2026

23/04/2026, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

26/02/2026, 12:15

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 17:05

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 17:04

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/02/2026, 12:15

Sentença

•04/02/2026, 09:50

Sentença

•04/02/2026, 09:50

Sentença

•04/02/2026, 09:50

Sentença

•27/05/2025, 17:17

Sentença

•27/05/2025, 17:17

Sentença

•27/05/2025, 17:17

Decisão

•19/06/2024, 22:32

Decisão

•19/06/2024, 22:32

Decisão

•19/06/2024, 22:32

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 14:57