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8023144-46.2023.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Partes do Processo
LISANDRA ALMEIDA AUREO
CPF 606.***.***-82
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
LEONOV PINTO MOREIRA
OAB/BA 15559•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
16/03/2026, 16:01Conclusos para decisão
16/03/2026, 16:00Decorrido prazo de LISANDRA ALMEIDA AUREO em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:52Publicado Intimação em 27/01/2026.
27/01/2026, 11:02Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026
27/01/2026, 11:01Juntada de Petição de Documento_1
23/01/2026, 16:40Expedição de Outros documentos.
23/01/2026, 08:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 08:05Expedição de Outros documentos.
23/01/2026, 08:05Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
16/01/2026, 12:06Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 02:04Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2025, 19:02Juntada de Petição de recurso extraordinário
12/12/2025, 19:02Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2025, 18:58Juntada de Petição de recurso especial
12/12/2025, 18:58Documentos
Acórdão
•14/10/2025, 16:48
Ato Ordinatório
•12/05/2025, 17:16
Ato Ordinatório
•12/05/2025, 17:15
Acórdão
•09/04/2025, 14:58
Despacho
•19/06/2024, 23:07
Despacho
•19/06/2024, 12:17
Decisão
•02/08/2023, 16:29
Decisão
•02/08/2023, 12:57
Despacho
•06/06/2023, 10:05
Despacho
•05/06/2023, 17:55