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8049566-58.2023.8.05.0000
Peticao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 8.196,14
Orgao julgador
Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto
Partes do Processo
MAGNO LEITE
CPF 000.***.***-01
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LAIS SOARES BATISTA
OAB/BA 56303•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/06/2025, 12:44Arquivado Definitivamente
05/06/2025, 12:44Baixa Definitiva
05/06/2025, 12:44Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025, 19:20Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025, 19:20Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 01:18Decorrido prazo de MAGNO LEITE em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025, 00:25Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025, 03:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025, 03:36Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2025, 08:10Conclusos #Não preenchido#
07/02/2025, 09:59Expedição de Certidão.
31/10/2024, 02:43Expedição de Certidão.
31/10/2024, 02:43Expedição de Certidão.
24/10/2024, 15:08Expedição de Outros documentos.
24/10/2024, 15:08Documentos
Decisão
•11/03/2025, 17:14
Decisão
•11/03/2025, 08:10
Decisão
•19/06/2024, 23:15
Decisão
•19/06/2024, 12:18
Despacho
•20/11/2023, 17:30
Despacho
•19/11/2023, 12:20
Despacho
•16/10/2023, 17:29
Despacho
•16/10/2023, 16:39
Documento de Comprovação
•26/09/2023, 20:19
Documento de Comprovação
•26/09/2023, 20:19