8000693-62.2021.8.05.0205

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 597,82

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA

Terceiro

MIGUEL VIEIRA DE AGUIAR

CPF 334.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

OAB/BA 18934•Representa: ATIVO

JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO

OAB/BA 31421•Representa: ATIVO

DIEGO FERREIRA PIMENTEL

OAB/BA 65194•Representa: ATIVO

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 15:36

Baixa Definitiva

30/09/2025, 15:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/09/2025, 15:36

Juntada de certidão

30/09/2025, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:07

Decorrido prazo de MIGUEL VIEIRA DE AGUIAR em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 08:41

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 14:19

Juntada de certidão

07/08/2025, 18:35

Deliberado em sessão - julgado

30/04/2025, 18:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE) e não-provido

30/04/2025, 17:48

Documentos

Acórdão

•30/04/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:30

Decisão

•11/10/2024, 17:22

Decisão

•11/10/2024, 16:38

Despacho

•08/10/2024, 15:16

Sentença

•19/06/2024, 16:21

Despacho

•20/12/2023, 14:17