0811961-28.2016.8.05.0001

Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 8.598,17

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 09:54

Baixa Definitiva

27/08/2025, 09:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/08/2025, 09:54

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

15/08/2025, 09:53

Decorrido prazo de ROBERTA ALESSANDRA FRANCA SANTOS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 18:10

Publicado Ementa em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 12:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

07/07/2025, 10:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

04/07/2025, 18:07

Juntada de Petição de certidão

03/07/2025, 18:59

Deliberado em sessão - julgado

03/07/2025, 18:40

Documentos

Acórdão

•04/07/2025, 18:07

Despacho

•18/07/2024, 12:07

Despacho

•19/06/2024, 21:20

Sentença

•15/12/2023, 16:10

Sentença

•30/11/2023, 21:23

Despacho

•28/08/2023, 13:22

Despacho

•23/08/2023, 13:53

Decisão

•01/04/2019, 15:51

Despacho

•05/08/2016, 20:33