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8063533-12.2019.8.05.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 2.196.966,57
Orgao julgador
Desa. Cynthia Maria Pina Resende
Partes do Processo
BRF S.A.
CNPJ 01.***.***.0001-27
Autor
BRF S.A.
CNPJ 01.***.***.0295-32
Autor
BRF S.A.
Terceiro
AMALI DE ANGELIS MUSSI
Terceiro
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
Terceiro
Advogados / Representantes
DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO
OAB/RJ 32641Representa: ATIVO
JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO
OAB/BA 13107Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 14:52

Publicado Ementa em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 19:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2026, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2026, 09:59

Juntada de Petição de certidão

04/05/2026, 18:12

Deliberado em sessão - julgado

04/05/2026, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

30/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:24

Publicado Outros documentos em 13/04/2026.

13/04/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 04:44

Comunicação eletrônica

09/04/2026, 16:51

Comunicação eletrônica

09/04/2026, 16:43
Documentos
Acórdão
05/05/2026, 09:59
Despacho
29/01/2026, 13:55
Despacho
29/01/2026, 09:54
Acórdão
16/12/2025, 11:10
Despacho
10/03/2025, 10:19
Despacho
08/03/2025, 21:19
Sentença
19/09/2024, 16:04
Sentença
16/09/2024, 15:55
Ato Ordinatório
20/08/2024, 16:44
Sentença
06/08/2024, 10:19
Sentença
19/06/2024, 21:13
Despacho
09/05/2023, 09:32
Despacho
08/05/2023, 11:12
Documento de Comprovação
29/11/2021, 23:29
Documento de Comprovação
29/11/2021, 23:29