8010251-72.2023.8.05.0113

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.495,80

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Partes do Processo

MAURO CESAR SOUZA ABREU

CPF 655.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Despacho em 26/06/2024.

25/04/2026, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 07:23

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.

17/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 14:21

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 14:57

Comunicação eletrônica

04/03/2026, 14:57

Decorrido prazo de MAURO CESAR SOUZA ABREU em 20/02/2025 23:59.

27/02/2026, 23:41

Decorrido prazo de MAURO CESAR SOUZA ABREU em 20/02/2025 23:59.

27/02/2026, 22:16

Publicado Decisão em 30/01/2025.

27/02/2026, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

27/02/2026, 22:05

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 14:57

Despacho

•04/03/2026, 14:57

Despacho

•04/03/2026, 14:57

Petição

•14/08/2025, 10:14

Documento de Comprovação

•14/08/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 09:19

Sentença

•30/04/2025, 21:31

Sentença

•30/04/2025, 21:31

Sentença

•30/04/2025, 21:31

Decisão

•28/01/2025, 01:31

Decisão

•28/01/2025, 01:31

Decisão

•28/01/2025, 01:31

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 14:05

Despacho

•19/06/2024, 22:35