8000655-50.2021.8.05.0205

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 64,97

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAETINGA

Autor

MUNICIPIO DE MAETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA

Terceiro

MARINA ALVES CERQUEIRA

CPF 238.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

OAB/BA 18934•Representa: ATIVO

JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO

OAB/BA 31421•Representa: ATIVO

DIEGO FERREIRA PIMENTEL

OAB/BA 65194•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/12/2024

16/12/2024, 08:56

Baixa Definitiva

16/12/2024, 08:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/12/2024, 08:56

Juntada de certidão

16/12/2024, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de MARINA ALVES CERQUEIRA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:12

Publicado Decisão em 21/10/2024.

19/10/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 03:49

Juntada de certidão

18/10/2024, 17:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE) e não-provido

17/10/2024, 14:14

Conclusos #Não preenchido#

09/10/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 06:31

Recebidos os autos

08/10/2024, 19:10

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 14:23

Decisão

•17/10/2024, 14:14

Despacho

•08/10/2024, 14:31

Sentença

•19/06/2024, 19:11

Despacho

•20/12/2023, 14:01