8000195-73.2024.8.05.0103

Recurso Inominado CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Partes do Processo

LUCIANA FAGUNDES SANTOS

CPF 778.***.***-49

Autor

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO AMADO MARQUES

OAB/BA 65722•Representa: ATIVO

LUCILIA FARIA DE GOIS

OAB/BA 11494•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO

OAB/BA 29193•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 01:31

Baixa Definitiva

14/05/2025, 01:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/05/2025, 01:30

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:29

Decorrido prazo de LUCIANA FAGUNDES SANTOS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:25

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

31/03/2025, 11:41

Comunicação eletrônica

31/03/2025, 11:41

Conhecido o recurso de LUCIANA FAGUNDES SANTOS - CPF: 778.394.555-49 (RECORRENTE) e não-provido

31/03/2025, 11:41

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:52

Recebidos os autos

21/03/2025, 13:00

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 13:00

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 13:00

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 11:41

Decisão

•31/03/2025, 11:41

Decisão

•31/03/2025, 11:41

Despacho

•12/11/2024, 11:32

Sentença

•19/06/2024, 19:42

Sentença

•09/04/2024, 14:37

Despacho

•29/02/2024, 16:02