8029694-57.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:27

Transitado em Julgado em 26/03/2026

14/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de EDNALDO SILVA DE OLIVEIRA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:03

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:46

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 17:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/01/2026, 20:13

Conclusos #Não preenchido#

09/12/2025, 12:34

Juntada de Certidão

09/12/2025, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:25

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:58

Decorrido prazo de EDNALDO SILVA DE OLIVEIRA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:33

Publicado Despacho em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:23

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

26/09/2025, 05:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 13:49

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 17:48

Decisão

•26/01/2026, 20:13

Despacho

•24/09/2025, 13:49

Despacho

•24/09/2025, 13:33

Petição

•17/07/2025, 11:56

Documento de Comprovação

•17/07/2025, 11:56

Documento de Comprovação

•17/07/2025, 11:56

Despacho

•12/06/2025, 18:56

Despacho

•11/06/2025, 14:17

Decisão

•20/03/2025, 15:30

Decisão

•20/03/2025, 12:51

Outros documentos

•07/02/2025, 10:14

Despacho

•11/12/2024, 16:12

Despacho

•10/12/2024, 13:07

Outros documentos

•08/11/2024, 11:35