8012830-90.2023.8.05.0113

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.849,19

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

20/01/2026, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 21:23

Expedição de decisão.

08/10/2025, 21:23

Conclusos para decisão

22/08/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2025, 11:23

Expedição de ato ordinatório.

27/07/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2025, 11:23

Conclusos para decisão

12/03/2025, 09:26

Decorrido prazo de AGUINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 06:18

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 09:00

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025.

02/02/2025, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

02/02/2025, 21:33

Expedição de ato ordinatório.

28/01/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:09

Transitado em Julgado em 13/12/2024

20/01/2025, 14:07

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 21:23

Despacho

•27/07/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:09

Decisão

•15/10/2024, 10:01

Decisão

•08/10/2024, 10:17

Decisão

•25/06/2024, 09:14

Decisão

•19/06/2024, 21:40

Sentença

•27/02/2024, 10:50

Sentença

•27/02/2024, 10:50

Sentença

•27/02/2024, 10:50

Despacho de citação por AR Digital

•01/02/2024, 16:03