8181043-07.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.959,47

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JEOFERSON SOUSA FREITAS DOS SANTOS

CPF 033.***.***-43

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 16:35

Baixa Definitiva

28/04/2026, 16:35

Juntada de certidão

28/04/2026, 16:34

Decorrido prazo de JEOFERSON SOUSA FREITAS DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:32

Publicado Sentença em 26/06/2024.

21/04/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de JEOFERSON SOUSA FREITAS DOS SANTOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:35

Decorrido prazo de JEOFERSON SOUSA FREITAS DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 04:13

Publicado Certidão em 10/10/2024.

08/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 02:34

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 15:54

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 10:10

Sentença

•27/03/2026, 10:10

Sentença

•27/03/2026, 10:10

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/02/2026, 16:18

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 08:40

Sentença

•16/09/2025, 14:29

Sentença

•16/09/2025, 14:29

Sentença

•16/09/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 01:00

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:26

Sentença

•18/06/2024, 07:59

Sentença

•18/06/2024, 07:59

Sentença

•18/06/2024, 07:59

Decisão

•10/01/2024, 12:29