8096903-40.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.994,29

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SAYONARA DO PATROCINIO DALBIANCO

CPF 005.***.***-22

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA

OAB/BA 20084•Representa: ATIVO

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 44217•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SAYONARA DO PATROCINIO DALBIANCO em 12/07/2024 23:59.

25/04/2026, 12:02

Publicado Sentença em 26/06/2024.

25/04/2026, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 08:05

Decorrido prazo de SAYONARA DO PATROCINIO DALBIANCO em 12/11/2024 23:59.

08/04/2026, 04:10

Publicado Certidão em 21/10/2024.

08/04/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 03:40

Decorrido prazo de SAYONARA DO PATROCINIO DALBIANCO em 05/08/2025 23:59.

14/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de SAYONARA DO PATROCINIO DALBIANCO em 05/08/2025 23:59.

13/03/2026, 23:13

Publicado Sentença em 22/07/2025.

13/03/2026, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 03:04

Decorrido prazo de SAYONARA DO PATROCINIO DALBIANCO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 18:42

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:50

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:59

Sentença

•20/07/2025, 10:19

Sentença

•20/07/2025, 10:19

Sentença

•20/07/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 04:35

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 05:52

Petição

•27/11/2024, 17:38

Documento de Comprovação

•27/11/2024, 17:38

Sentença

•18/06/2024, 15:22

Sentença

•18/06/2024, 15:22

Sentença

•18/06/2024, 15:22

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 17:37