8000663-27.2021.8.05.0205

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 170,19

Orgao julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAETINGA

Autor

MUNICIPIO DE MAETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA

Terceiro

MAGDA SILVEIRA GUIMARAES

CPF 107.***.***-01

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA PIMENTEL

OAB/BA 65194•Representa: ATIVO

JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO

OAB/BA 31421•Representa: ATIVO

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

OAB/BA 18934•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/01/2025

27/01/2025, 10:47

Baixa Definitiva

27/01/2025, 10:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/01/2025, 10:47

Juntada de certidão

27/01/2025, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:39

Decorrido prazo de MAGDA SILVEIRA GUIMARAES em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:37

Publicado Decisão em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:17

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE)

30/10/2024, 16:20

Conclusos #Não preenchido#

15/10/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:43

Recebidos os autos

15/10/2024, 14:43

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 14:43

Documentos

Decisão

•30/10/2024, 16:30

Decisão

•30/10/2024, 16:20

Despacho

•08/10/2024, 15:05

Sentença

•19/06/2024, 18:58

Despacho

•20/12/2023, 14:06