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8054714-18.2021.8.05.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2021
Valor da Causa
R$ 62.465,79
Orgao julgador
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RENAN LEMOS VILLELA
OAB/RS 52572•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59.
09/09/2025, 02:22Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59.
09/09/2025, 02:09Arquivado Provisoriamente
05/09/2025, 17:13Expedição de intimação.
02/09/2025, 16:42Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025, 16:42Conclusos para decisão
02/09/2025, 14:17Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025, 10:12Juntada de Petição de petição
28/08/2025, 10:12Expedição de intimação.
13/08/2025, 08:50Juntada de certidão
13/08/2025, 08:49Expedição de intimação.
27/07/2025, 18:03Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2025, 18:03Conclusos para despacho
16/07/2025, 09:34Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.
09/07/2025, 05:04Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 20:29Documentos
Decisão
•02/09/2025, 16:41
Decisão
•13/08/2025, 08:50
Decisão
•27/07/2025, 18:02
Decisão
•06/06/2025, 15:04
Decisão
•05/06/2025, 10:14
Decisão
•15/04/2025, 11:14
Despacho
•06/11/2024, 13:32
Despacho
•06/11/2024, 13:00
Despacho
•29/10/2024, 14:41
Despacho
•11/09/2024, 12:12
Despacho
•11/09/2024, 12:07
Despacho
•14/08/2024, 14:11
Despacho
•08/08/2024, 16:05
Decisão
•26/06/2024, 10:12
Decisão
•19/06/2024, 22:56