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8007991-52.2023.8.05.0103
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
LETICIA CALDAS DE ARAUJO
CPF 033.***.***-88
ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE ILHEUS
MUNICIPIO DE ILHEUS
CNPJ 13.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR
OAB/BA 26464•Representa: ATIVO
BRUNO PARENTE FERREIRA
OAB/BA 40194•Representa: ATIVO
MARCOS RIBEIRO ANDRADE
OAB/BA 13966•Representa: ATIVO
MICHEL SOARES REIS
OAB/BA 14620•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025, 16:36Baixa Definitiva
21/03/2025, 16:36Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/03/2025, 16:36Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025, 16:36Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
20/02/2025, 12:24Decorrido prazo de LETICIA CALDAS DE ARAUJO em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025, 00:15Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025, 03:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025, 03:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025, 20:21Cominicação eletrônica
21/01/2025, 20:21Conhecido o recurso de LETICIA CALDAS DE ARAUJO - CPF: 033.109.165-88 (RECORRENTE) e não-provido
21/01/2025, 20:21Conclusos para decisão
21/01/2025, 17:08Conclusos para julgamento
07/01/2025, 11:48Recebidos os autos
07/01/2025, 11:48Distribuído por sorteio
07/01/2025, 11:48Documentos
Decisão
•21/01/2025, 20:21
Decisão
•21/01/2025, 20:21
Decisão
•21/01/2025, 20:21
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 14:24
Sentença
•19/06/2024, 19:44
Decisão
•15/03/2024, 20:04