8091611-74.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

CNPJ 10.***.***.0001-19

Autor

PROCURADORIA - TRANSALVADOR

Autor

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR

Terceiro

TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/07/2024

25/07/2024, 08:44

Baixa Definitiva

25/07/2024, 08:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/07/2024, 08:44

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:00

Decorrido prazo de LARISSA DE OLIVEIRA GRILO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:24

Publicado Decisão em 25/06/2024.

22/06/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 10:26

Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR - CNPJ: 10.603.491/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

19/06/2024, 21:23

Cominicação eletrônica

19/06/2024, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 21:23

Conclusos para decisão

19/06/2024, 06:23

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 19:31

Recebidos os autos

17/06/2024, 19:31

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 19:31

Documentos

Decisão

•19/06/2024, 21:23

Decisão

•19/06/2024, 21:23

Decisão

•19/06/2024, 21:23

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/04/2024, 13:28

Sentença

•03/04/2024, 09:31

Sentença

•03/04/2024, 09:31

Sentença

•03/04/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 17:54

Decisão

•24/07/2023, 14:44

Decisão

•24/07/2023, 14:44

Decisão

•24/07/2023, 14:44