8002343-09.2022.8.05.0271

Recurso Inominado CívelAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.916,63

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

DANIELLY DO NASCIMENTO BULHOES SANTOS

CPF 026.***.***-31

Reu

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

FLEUBER RAMOS BARBOSA

OAB/BA 41130•Representa: ATIVO

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO

OAB/BA 14589•Representa: ATIVO

CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA

OAB/BA 28577•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/07/2024

25/07/2024, 10:05

Baixa Definitiva

25/07/2024, 10:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/07/2024, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:00

Decorrido prazo de DANIELLY DO NASCIMENTO BULHOES SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:49

Publicado Decisão em 25/06/2024.

22/06/2024, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 07:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VALENCA - CNPJ: 14.235.899/0001-36 (RECORRENTE) e não-provido

19/06/2024, 21:23

Cominicação eletrônica

19/06/2024, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 21:23

Conclusos para decisão

19/06/2024, 08:41

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 10:18

Recebidos os autos

18/06/2024, 10:18

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 10:18

Documentos

Decisão

•19/06/2024, 21:23

Decisão

•19/06/2024, 21:23

Decisão

•19/06/2024, 21:23

Despacho

•15/05/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 11:14

Sentença

•01/02/2024, 09:11

Despacho

•17/10/2023, 17:31

Despacho

•27/06/2023, 17:50

Despacho

•08/03/2023, 17:32

Despacho

•23/01/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 12:11

Despacho

•05/08/2022, 15:17