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8012000-14.2019.8.05.0001
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2019
Valor da Causa
R$ 81.344,58
Orgao julgador
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JOILSON NUNES DE SOUZA
OAB/BA 41259•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de GERSON MASSA VIANA FILHO em 13/06/2024 23:59.
26/04/2026, 13:42Decorrido prazo de GERSON MASSA VIANA FILHO em 13/06/2024 23:59.
26/04/2026, 13:15Publicado Despacho em 21/05/2024.
26/04/2026, 12:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2026, 12:42Conclusos para decisão
23/04/2026, 09:08Juntada de informação
23/04/2026, 09:07Expedição de decisão.
06/04/2026, 18:03Determinado o bloqueio/penhora on line
06/04/2026, 18:03Conclusos para despacho
06/04/2026, 14:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 10:03Decorrido prazo de GERSON MASSA VIANA FILHO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:09Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2026, 20:44Juntada de Petição de petição
02/03/2026, 20:44Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 02:48Publicado Decisão em 19/02/2026.
20/02/2026, 02:02Documentos
Decisão
•06/04/2026, 18:03
Decisão
•10/02/2026, 15:16
Decisão
•10/02/2026, 00:51
Decisão
•25/11/2025, 16:10
Decisão
•11/11/2025, 18:46
Decisão
•09/07/2025, 12:43
Decisão
•13/12/2024, 10:45
Decisão
•30/10/2024, 15:23
Despacho
•01/10/2024, 15:57
Despacho
•14/08/2024, 10:57
Despacho
•30/07/2024, 18:16
Despacho
•28/06/2024, 09:14
Despacho
•19/06/2024, 22:44
Despacho
•15/05/2024, 10:08
Despacho
•10/05/2024, 17:21