8000666-79.2021.8.05.0205

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 78,89

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAETINGA

Autor

MUNICIPIO DE MAETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA

Terceiro

MARIA DE LURDES DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF 018.***.***-83

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA PIMENTEL

OAB/BA 65194•Representa: ATIVO

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

OAB/BA 18934•Representa: ATIVO

JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO

OAB/BA 31421•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 09:21

Baixa Definitiva

28/03/2025, 09:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/03/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:02

Publicado Decisão em 29/01/2025.

29/01/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 03:29

Juntada de certidão

28/01/2025, 14:04

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE)

24/01/2025, 16:46

Conclusos #Não preenchido#

13/11/2024, 11:52

Juntada de certidão

13/11/2024, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:55

Publicado Despacho em 17/10/2024.

17/10/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 03:54

Juntada de certidão

16/10/2024, 15:04

Documentos

Decisão

•27/01/2025, 07:45

Decisão

•24/01/2025, 16:46

Despacho

•15/10/2024, 14:04

Despacho

•15/10/2024, 10:16

Despacho

•08/10/2024, 14:44

Sentença

•19/06/2024, 18:57

Despacho

•20/12/2023, 14:07