8000676-26.2021.8.05.0205

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 248,65

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA

Terceiro

ADIMILSOM DOS SANTOS PEREIRA

CPF 859.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA PIMENTEL

OAB/BA 65194•Representa: ATIVO

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

OAB/BA 18934•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 15:19

Baixa Definitiva

17/02/2025, 15:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/02/2025, 15:19

Juntada de certidão

17/02/2025, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:26

Decorrido prazo de ADIMILSOM DOS SANTOS PEREIRA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:19

Publicado Decisão em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 02:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE)

19/11/2024, 14:05

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:58

Recebidos os autos

08/11/2024, 11:56

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 11:56

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 14:14

Decisão

•19/11/2024, 14:05

Despacho

•07/11/2024, 19:19

Sentença

•19/06/2024, 16:21

Despacho

•20/12/2023, 14:15