8000977-23.2023.8.05.0198

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PLANALTO

CNPJ 13.***.***.0001-38

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

Terceiro

MUNICIPIO DE PLANALTO

CNPJ 13.***.***.0001-38

Reu

UDENILDA SOUZA CAETITE NOGUEIRA

CPF 572.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 12:00

Publicado Ementa em 22/04/2026.

22/04/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 04:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 13:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PLANALTO - CNPJ: 13.858.907/0001-38 (APELANTE) e não-provido

08/04/2026, 16:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PLANALTO - CNPJ: 13.858.907/0001-38 (APELANTE) e não-provido

07/04/2026, 10:25

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2026, 08:47

Deliberado em sessão - julgado

30/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de certidão

30/03/2026, 17:45

Publicado Outros documentos em 03/03/2026.

03/03/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 12:43

Comunicação eletrônica

27/02/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 17:54

Incluído em pauta para 23/03/2026 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

27/02/2026, 16:35

Solicitado dia de julgamento

27/01/2026, 10:58

Documentos

Acórdão

•07/04/2026, 10:25

Decisão

•14/10/2025, 11:13

Decisão

•13/10/2025, 19:07

Acórdão

•30/07/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 12:07

Acórdão

•28/04/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•20/12/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•20/12/2024, 13:27

Decisão

•31/10/2024, 11:49

Decisão

•31/10/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 08:41

Sentença

•05/06/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:30

Despacho

•14/12/2023, 11:46