8000649-43.2021.8.05.0205

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 135,81

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAETINGA

Autor

MUNICIPIO DE MAETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA

Terceiro

DENILSON MOREIRA BARROS

CPF 129.***.***-96

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

OAB/BA 18934•Representa: ATIVO

JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO

OAB/BA 31421•Representa: ATIVO

DIEGO FERREIRA PIMENTEL

OAB/BA 65194•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/01/2025

29/01/2025, 16:57

Baixa Definitiva

29/01/2025, 16:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/01/2025, 16:57

Juntada de certidão

29/01/2025, 16:56

Decorrido prazo de DENILSON MOREIRA BARROS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:10

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 03:04

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE)

04/11/2024, 11:54

Conclusos #Não preenchido#

09/10/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:41

Recebidos os autos

09/10/2024, 13:34

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 13:34

Documentos

Decisão

•04/11/2024, 15:24

Decisão

•04/11/2024, 11:54

Despacho

•08/10/2024, 14:58

Sentença

•19/06/2024, 19:11

Despacho

•20/12/2023, 13:48