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0000646-21.2014.8.05.0061
Procedimento Comum CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2014
Valor da Causa
R$ 47.052,28
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS
Processos relacionados
Partes do Processo
TIM NORDESTE
CNPJ 01.***.***.0002-25
MAXITEL S.A
MAXITEL SA
RICARDO DANTAS MOREIRA
CONCEICAO DA FEIRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
ERNESTO JOHANNES TROUW
OAB/RJ 121095•Representa: ATIVO
FABIO FRAGA GONCALVES
OAB/RJ 117404•Representa: ATIVO
RICARDO DANTAS MOREIRA
OAB/BA 34697•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/03/2026, 10:11Juntada de certidão
18/03/2026, 10:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 03:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 02:20Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA em 25/04/2023 23:59.
17/10/2025, 05:18Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA em 25/04/2023 23:59.
17/10/2025, 04:39Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA em 25/04/2023 23:59.
17/10/2025, 03:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA em 25/04/2023 23:59.
17/10/2025, 02:53Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA em 25/04/2023 23:59.
17/10/2025, 02:49Expedição de intimação.
21/08/2025, 15:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025, 15:54Expedição de intimação.
21/08/2025, 15:54Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025, 18:46Decorrido prazo de FABIO FRAGA GONCALVES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 19:47Juntada de Petição de apelação
10/12/2024, 21:34Documentos
Sentença
•07/11/2024, 08:49
Sentença
•14/06/2024, 15:22
Despacho
•17/03/2023, 10:58
Despacho
•24/05/2022, 16:08
Despacho
•03/06/2020, 23:17