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8000846-48.2023.8.05.0198
Remessa Necessária CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 13.853,40
Orgao julgador
Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Partes do Processo
JUIZ DE DIREITO DE PLANALTO, VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
SOLANGE SILVA FRANCA
CPF 944.***.***-44
MUNICIPIO DE PLANALTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
MUNICIPIO DE PLANALTO
CNPJ 13.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
ROSILEIDE ALVES MARQUES
OAB/BA 55622•Representa: ATIVO
BRUNNA SANTOS SOARES
OAB/BA 50441•Representa: ATIVO
MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA
OAB/BA 33031•Representa: PASSIVO
FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA
OAB/BA 20450•Representa: PASSIVO
BRUNNA SANTOS SOARES
OAB/BA 50441•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 02/09/2024
02/09/2024, 10:20Baixa Definitiva
02/09/2024, 10:20Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/09/2024, 10:20Juntada de certidão
02/09/2024, 10:19Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTO em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 01:23Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DE PLANALTO, VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024, 00:24Juntada de Petição de outros documentos
30/07/2024, 21:01Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024, 07:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024, 07:24Juntada de certidão
10/07/2024, 10:46Não conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DE PLANALTO, VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS (JUIZO RECORRENTE)
09/07/2024, 10:30Juntada de Petição de petição
25/06/2024, 16:22Conclusos #Não preenchido#
20/06/2024, 10:15Expedição de Certidão.
20/06/2024, 10:01Expedição de Certidão.
20/06/2024, 09:08Documentos
Decisão
•09/07/2024, 13:27
Decisão
•09/07/2024, 10:30
Sentença
•01/04/2024, 11:49
Ato Ordinatório
•05/02/2024, 15:47
Despacho
•28/11/2023, 15:48