8000611-31.2021.8.05.0205

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 173,06

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAETINGA

Autor

MUNICIPIO DE MAETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA

Terceiro

EDMUNDO PROTASIO DOS SANTOS

CPF 354.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA PIMENTEL

OAB/BA 65194•Representa: ATIVO

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

OAB/BA 18934•Representa: ATIVO

FERNANDA BARROS VINHATICO DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 31/01/2025

31/01/2025, 15:30

Baixa Definitiva

31/01/2025, 15:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/01/2025, 15:30

Transitado em Julgado em 31/01/2025

31/01/2025, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:53

Decorrido prazo de EDMUNDO PROTASIO DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:12

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:39

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE)

08/11/2024, 14:03

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:51

Recebidos os autos

08/11/2024, 11:49

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 11:49

Documentos

Decisão

•08/11/2024, 15:51

Decisão

•08/11/2024, 14:03

Despacho

•07/11/2024, 19:28

Sentença

•19/06/2024, 19:05

Despacho

•20/12/2023, 13:27