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8031366-63.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 40.072,16
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
BRUNO BULHOES RIBEIRO RAMOS
CPF 053.***.***-74
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2026, 15:10Ato ordinatório praticado
13/05/2026, 15:00Ato ordinatório praticado
13/05/2026, 14:59Decorrido prazo de BRUNO BULHOES RIBEIRO RAMOS em 12/07/2024 23:59.
25/04/2026, 12:03Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/04/2026, 08:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2026, 08:18Juntada de Petição de ofício precatório
06/03/2026, 12:45Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.
02/03/2026, 08:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
28/02/2026, 14:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2026, 14:29Ato ordinatório praticado
26/02/2026, 14:28Decorrido prazo de BRUNO BULHOES RIBEIRO RAMOS em 03/04/2025 23:59.
19/02/2026, 19:30Decorrido prazo de BRUNO BULHOES RIBEIRO RAMOS em 03/04/2025 23:59.
19/02/2026, 19:23Juntada de Petição de ofício precatório
19/02/2026, 14:25Publicado Sentença em 20/03/2025.
19/02/2026, 06:57Documentos
Ato Ordinatório
•13/05/2026, 15:10
Ato Ordinatório
•13/05/2026, 15:00
Ato Ordinatório
•26/02/2026, 14:29
Ato Ordinatório
•26/02/2026, 14:28
Ato Ordinatório
•20/11/2025, 10:34
Ato Ordinatório
•20/11/2025, 10:34
Ato Ordinatório
•24/07/2025, 19:38
Ato Ordinatório
•24/07/2025, 15:43
Sentença
•18/03/2025, 07:45
Sentença
•18/03/2025, 07:45
Sentença
•18/03/2025, 07:45
Petição
•30/09/2024, 14:51
Sentença
•19/06/2024, 17:48
Sentença
•19/06/2024, 17:48
Sentença
•19/06/2024, 17:48