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8016656-09.2022.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 19/06/2024
19/06/2024, 18:12Baixa Definitiva
19/06/2024, 18:12Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/06/2024, 18:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 00:34Decorrido prazo de EDVALDO LEONE BARBOSA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 00:34Expedição de Certidão.
21/05/2024, 06:49Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024, 02:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
21/05/2024, 02:55Expedição de Certidão.
16/05/2024, 18:17Expedição de Outros documentos.
16/05/2024, 18:17Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
16/05/2024, 13:18Juntada de Petição de certidão
13/05/2024, 15:56Deliberado em sessão - julgado
13/05/2024, 15:54Expedição de Certidão.
24/04/2024, 15:07Expedição de Certidão.
24/04/2024, 15:07Documentos
Acórdão
•16/05/2024, 13:18
Despacho
•24/02/2024, 09:36
Decisão
•31/10/2023, 14:19
Decisão
•31/10/2023, 14:19
Decisão
•31/10/2023, 14:19
Sentença
•28/03/2023, 07:08
Sentença
•27/03/2023, 13:39
Ato Ordinatório
•26/09/2022, 14:51
Ato Ordinatório
•26/09/2022, 12:53
Despacho
•17/02/2022, 16:46
Despacho
•11/02/2022, 17:19