8000592-25.2021.8.05.0205

Apelação CívelLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 60,54

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAETINGA

Autor

MUNICIPIO DE MAETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA

Terceiro

ENOQUE MOURA CAMPOS

CPF 103.***.***-21

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA PIMENTEL

OAB/BA 65194•Representa: ATIVO

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

OAB/BA 18934•Representa: ATIVO

FERNANDA BARROS VINHATICO DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 09:57

Baixa Definitiva

17/12/2024, 09:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/12/2024, 09:57

Juntada de certidão

17/12/2024, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:16

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:17

Juntada de certidão

22/10/2024, 12:03

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE)

18/10/2024, 18:33

Conclusos #Não preenchido#

23/08/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:52

Recebidos os autos

22/08/2024, 17:47

Documentos

Decisão

•21/10/2024, 13:27

Decisão

•21/10/2024, 13:27

Decisão

•18/10/2024, 18:33

Despacho

•21/08/2024, 13:12

Sentença

•19/06/2024, 19:15

Despacho

•20/12/2023, 13:12