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8056936-85.2023.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
FLAVIA SILVA DE SOUZA
CPF 039.***.***-35
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025, 11:31Baixa Definitiva
21/02/2025, 11:31Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/02/2025, 11:30Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025, 11:30Decorrido prazo de FLAVIA SILVA DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 04:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025, 04:57Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025, 17:13Juntada de Petição de petição
18/01/2025, 17:13Expedição de Certidão.
17/01/2025, 01:31Publicado Decisão em 21/01/2025.
15/01/2025, 01:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
15/01/2025, 01:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025, 23:58Cominicação eletrônica
10/01/2025, 23:58Conhecido o recurso de FLAVIA SILVA DE SOUZA - CPF: 039.331.665-35 (RECORRENTE) e não-provido
10/01/2025, 23:58Conclusos para decisão
10/01/2025, 21:56Documentos
Decisão
•10/01/2025, 23:58
Decisão
•10/01/2025, 23:58
Decisão
•10/01/2025, 23:58
Sentença
•19/06/2024, 18:15
Sentença
•19/06/2024, 18:15
Sentença
•19/06/2024, 18:15
Decisão
•16/05/2023, 17:54
Decisão
•16/05/2023, 17:54
Decisão
•16/05/2023, 17:54
Despacho
•09/05/2023, 18:02
Despacho
•09/05/2023, 15:38
Despacho
•08/05/2023, 13:54