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8001581-75.2023.8.05.0103
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/03/2023
Valor da Causa
R$ 17.483,44
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
Partes do Processo
DEMILSON SANTOS DA SILVA
CPF 015.***.***-48
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO
OAB/BA 45687•Representa: ATIVO
HELOISIO FERNANDO DIAS
OAB/BA 76261•Representa: ATIVO
AILA DE SANTANA SANTOS
OAB/BA 30464•Representa: ATIVO
JACKSON DEL REI DE FARIAS
OAB/BA 56923•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/09/2024, 13:24Baixa Definitiva
20/09/2024, 13:24Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 03:41Decorrido prazo de HELOISIO FERNANDO DIAS em 26/07/2024 23:59.
30/07/2024, 03:31Decorrido prazo de DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO em 26/07/2024 23:59.
30/07/2024, 03:31Publicado Intimação em 05/07/2024.
20/07/2024, 01:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
20/07/2024, 01:37Publicado Intimação em 05/07/2024.
20/07/2024, 01:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
20/07/2024, 01:36Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 10:40Juntada de Petição de petição
16/07/2024, 10:40Expedição de intimação.
03/07/2024, 14:30Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Demilson Santos Da Silva Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO E Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8001581-75.2023.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus
21/06/2024, 00:00Julgado procedente o pedido
19/06/2024, 19:17Conclusos para julgamento
14/06/2024, 11:10Documentos
Sentença
•19/06/2024, 19:17
Despacho
•29/02/2024, 15:59
Documento de Comprovação
•01/03/2023, 16:12
Documento de Comprovação
•01/03/2023, 16:12
Documento de Comprovação
•01/03/2023, 16:12