8000589-70.2021.8.05.0205

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 70,06

Orgao julgador

Des. Nivaldo dos Santos Aquino

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-67

Autor

MUNICIPIO DE MAETINGA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA

Terceiro

CARLOS INACIO PEREIRA

CPF 322.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA PIMENTEL

OAB/BA 65194•Representa: ATIVO

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

OAB/BA 18934•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 15:38

Baixa Definitiva

22/10/2024, 15:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/10/2024, 15:38

Juntada de certidão

22/10/2024, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:22

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE)

27/08/2024, 06:36

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:47

Recebidos os autos

22/08/2024, 17:41

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 17:41

Documentos

Decisão

•27/08/2024, 09:59

Decisão

•27/08/2024, 06:36

Despacho

•21/08/2024, 13:14

Sentença

•19/06/2024, 19:15

Despacho

•20/12/2023, 13:08