8000692-77.2021.8.05.0205

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 247,63

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA

Terceiro

HOROZINO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF 098.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA PIMENTEL

OAB/BA 65194•Representa: ATIVO

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

OAB/BA 18934•Representa: ATIVO

JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO

OAB/BA 31421•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de HOROZINO ANTONIO DE OLIVEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:38

Decorrido prazo de HOROZINO ANTONIO DE OLIVEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:32

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 16:34

Baixa Definitiva

04/12/2025, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/11/2025, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 10:43

Expedição de intimação.

30/10/2025, 13:19

Expedição de intimação.

30/10/2025, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 20:32

Juntada de certidão

06/08/2025, 09:10

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 09:10

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 20:32

Acórdão

•04/06/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•03/01/2025, 21:27

Ato Ordinatório

•03/01/2025, 21:27

Decisão

•13/12/2024, 15:56

Decisão

•13/12/2024, 14:37

Despacho

•08/10/2024, 15:20

Sentença

•19/06/2024, 19:15

Despacho

•20/12/2023, 14:17