8000623-45.2021.8.05.0205

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 814,30

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAETINGA

Autor

MUNICIPIO DE MAETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA

Terceiro

MANUEL PEREIRA CARRILHO

CPF 271.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

OAB/BA 18934•Representa: ATIVO

DIEGO FERREIRA PIMENTEL

OAB/BA 65194•Representa: ATIVO

JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO

OAB/BA 31421•Representa: ATIVO

CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 09:16

Baixa Definitiva

25/03/2025, 09:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/03/2025, 09:16

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de MANUEL PEREIRA CARRILHO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:13

Publicado Decisão em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 02:58

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE)

21/01/2025, 15:29

Conclusos #Não preenchido#

09/10/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:37

Recebidos os autos

09/10/2024, 14:29

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 14:29

Documentos

Decisão

•22/01/2025, 09:12

Decisão

•21/01/2025, 15:29

Despacho

•08/10/2024, 15:11

Sentença

•19/06/2024, 19:14

Despacho

•20/12/2023, 13:30