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8066976-68.2019.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/06/2022
Valor da Causa
R$ 8.105,68
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
YURI OLIVEIRA ARLEO
OAB/BA 43522•Representa: PASSIVO
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
OAB/BA 20541•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 12/06/2024
12/06/2024, 19:08Baixa Definitiva
12/06/2024, 19:08Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/06/2024, 19:08Decorrido prazo de MONICA SANTOS DOMINGOS em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 01:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024, 00:09Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024, 03:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
10/05/2024, 03:24Expedição de Certidão.
08/05/2024, 11:07Expedição de Certidão.
08/05/2024, 09:37Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 09:37Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
06/05/2024, 18:00Juntada de Petição de certidão
06/05/2024, 16:40Deliberado em sessão - julgado
06/05/2024, 16:06Expedição de Certidão.
23/04/2024, 06:27Expedição de Certidão.
23/04/2024, 06:20Documentos
Acórdão
•06/05/2024, 18:00
Acórdão
•07/12/2022, 17:15
Decisão
•20/07/2022, 08:40
Decisão
•20/06/2022, 11:30
Ato Ordinatório
•02/03/2021, 14:35
Ato Ordinatório
•02/03/2021, 14:26
Sentença
•16/12/2020, 16:30
Despacho
•11/12/2020, 21:49