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8000074-37.2022.8.05.0096
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2022
Valor da Causa
R$ 11.259,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA
Partes do Processo
MAILANA FERREIRA SANTOS
CPF 036.***.***-75
MERCADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-34
ANNA PAULA MARCILIO
CPF 315.***.***-64
Advogados / Representantes
NELMA OLIVEIRA SANTANA
OAB/BA 61742•Representa: ATIVO
FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
OAB/BA 14983•Representa: PASSIVO
GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO
OAB/SP 295104•Representa: PASSIVO
GUILHERME MARTINS BARBATTO PIVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 29/08/2023 23:59.
27/04/2026, 11:17Decorrido prazo de FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY em 29/08/2023 23:59.
27/04/2026, 11:17Publicado Intimação em 22/08/2023.
27/04/2026, 01:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2026, 01:47Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 28/09/2023 23:59.
13/10/2025, 18:52Decorrido prazo de GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO em 28/09/2023 23:59.
13/10/2025, 18:52Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mailana Ferreira Santos Advogado: Nelma Oliveira Santana (OAB:BA61742) Reu: Anna Paula Marcilio Advogado: Guilherme Martins Barbatto Piva (OAB:SP444034) Advogado: Guilherme Prado Bohac De Haro (OAB:SP295104) Reu: Mercadolivre.com Atividades De Internet Ltda Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000074-37.2022.8.05.0096 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Ibirataia
21/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mailana Ferreira Santos Advogado: Nelma Oliveira Santana (OAB:BA61742) Reu: Anna Paula Marcilio Advogado: Guilherme Martins Barbatto Piva (OAB:SP444034) Advogado: Guilherme Prado Bohac De Haro (OAB:SP295104) Reu: Mercadolivre.com Atividades De Internet Ltda Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000074-37.2022.8.05.0096 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Ibirataia
21/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mailana Ferreira Santos Advogado: Nelma Oliveira Santana (OAB:BA61742) Reu: Anna Paula Marcilio Advogado: Guilherme Martins Barbatto Piva (OAB:SP444034) Advogado: Guilherme Prado Bohac De Haro (OAB:SP295104) Reu: Mercadolivre.com Atividades De Internet Ltda Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000074-37.2022.8.05.0096 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Ibirataia
21/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mailana Ferreira Santos Advogado: Nelma Oliveira Santana (OAB:BA61742) Reu: Anna Paula Marcilio Advogado: Guilherme Martins Barbatto Piva (OAB:SP444034) Advogado: Guilherme Prado Bohac De Haro (OAB:SP295104) Reu: Mercadolivre.com Atividades De Internet Ltda Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000074-37.2022.8.05.0096 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Ibirataia
21/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mailana Ferreira Santos Advogado: Nelma Oliveira Santana (OAB:BA61742) Reu: Anna Paula Marcilio Advogado: Guilherme Martins Barbatto Piva (OAB:SP444034) Advogado: Guilherme Prado Bohac De Haro (OAB:SP295104) Reu: Mercadolivre.com Atividades De Internet Ltda Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000074-37.2022.8.05.0096 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Ibirataia
21/06/2024, 00:00Arquivado Definitivamente
20/06/2024, 08:51Baixa Definitiva
20/06/2024, 08:51Arquivado Definitivamente
20/06/2024, 08:51Expedição de intimação.
20/06/2024, 08:50Documentos
Sentença
•19/06/2024, 21:54
Ato Ordinatório
•10/01/2024, 13:29
Ato Ordinatório
•19/09/2023, 11:37
Decisão
•17/08/2023, 15:35
Despacho
•27/06/2023, 15:11
Sentença
•13/05/2023, 10:43
Despacho
•13/01/2023, 12:50
Despacho
•08/11/2022, 16:53
Despacho
•19/10/2022, 16:29
Outros documentos
•06/06/2022, 16:47
Outros documentos
•06/06/2022, 16:47
Ato Ordinatório
•06/06/2022, 09:53
Despacho
•19/05/2022, 09:39