8001352-62.2022.8.05.0229

Recurso Inominado CívelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 24.921,60

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Autor

SANTO ANTONIO DE JESUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Reu

ALEX AROCA DE SOUZA

CPF 568.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO

OAB/BA 17832•Representa: ATIVO

GRAZIELLE NOBREGA MATOS

OAB/BA 73956•Representa: ATIVO

FABIO SILVA SANTANA SANTOS

OAB/BA 22074•Representa: PASSIVO

MARCIO SOUZA GARCIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 14:41

Baixa Definitiva

07/05/2025, 14:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/05/2025, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:03

Decorrido prazo de ALEX AROCA DE SOUZA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:30

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS - CNPJ: 13.825.476/0001-03 (REPRESENTANTE) e não-provido

12/03/2025, 20:56

Juntada de Petição de certidão

12/03/2025, 13:12

Deliberado em sessão - julgado

12/03/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:56

Incluído em pauta para 10/03/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

12/02/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 13:58

Documentos

Acórdão

•12/03/2025, 20:56

Despacho

•21/01/2025, 08:04

Decisão

•19/06/2024, 21:17

Decisão

•19/06/2024, 21:17

Decisão

•19/06/2024, 21:17

Decisão

•09/05/2024, 07:21

Decisão

•09/05/2024, 07:21

Decisão

•09/05/2024, 07:21

Despacho

•24/01/2024, 13:56

Sentença

•01/11/2023, 17:56

Sentença

•08/08/2022, 15:52

Sentença

•05/08/2022, 13:58

Despacho

•11/04/2022, 12:18