0054808-98.2004.8.05.0001

Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Carlos Roberto Santos Araújo - 2ª Câmara Crime 1ª Turma

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

ESMERALDA MARIA DE OLIVEIRA

OAB/BA 9995•Representa: PASSIVO

RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/BA 12629•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:33

Decorrido prazo de DARCY DAS GRACAS SANTOS CARDOSO em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de CRISTIANA AMELIA DE OLIVEIRA BRITTO em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de CARMITA FERREIRA COSTA em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de CELESTE MARIA DE BANDEIRA CARVALHO em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de DIDIMA DA FONSECA CERQUEIRA em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de DALMIRA DOS SANTOS ALMEIDA em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de DANTE FERNANDO FIGUEIREDO em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de CELIZIA PEDREIRA DE MENDONCA em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de CEOMAR SANTANA DE ALMEIDA em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de CLARA MARIA PIMENTEL HUFNAGEL AMOEDO em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de Clarice da Costa Porto em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de CLEUNICE SODRE BARRETO DE SOUZA em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de CLEUZA MALHEIROS DA SILVA em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de CREUZA GAMA LIMA em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:03

Documentos

Despacho

•26/07/2022, 17:11

Despacho

•25/07/2022, 12:59

Decisão

•18/10/2021, 19:14

Despacho

•18/10/2021, 19:14

Decisão

•18/10/2021, 19:14

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 19:14

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•18/10/2021, 19:14

Acórdão

•18/10/2021, 19:14

Despacho

•18/10/2021, 19:14

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•18/10/2021, 19:14

Acórdão

•18/10/2021, 19:14

Despacho

•18/10/2021, 19:14

Despacho

•18/10/2021, 19:14

Despacho

•18/10/2021, 19:13

Sentença

•18/10/2021, 19:13