8003656-43.2024.8.05.0074

Apelação CriminalFinanciamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Geder Luiz Rocha Gomes - 2ª Câmara Crime 1ª Turma

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

KENER SANTOS OLIVEIRA

CPF 083.***.***-60

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA VARGAS VIEIRA MILITAO

OAB/BA 63976•Representa: ATIVO

JORGE ANTONIO FERNANDO CONCEICAO BALDINI

OAB/BA 49839•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 08:12

Baixa Definitiva

08/10/2025, 08:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/10/2025, 08:12

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 08:08

Decorrido prazo de KENER SANTOS OLIVEIRA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA FAVORÁVEL

18/09/2025, 08:50

Publicado Ementa em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

16/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de certidão

12/09/2025, 11:40

Conhecido o recurso de KENER SANTOS OLIVEIRA - CPF: 083.038.655-60 (APELANTE) e não-provido

11/09/2025, 14:45

Conhecido o recurso de KENER SANTOS OLIVEIRA - CPF: 083.038.655-60 (APELANTE) e não-provido

11/09/2025, 14:33

Deliberado em sessão - julgado

11/09/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 17:33

Incluído em pauta para 08/09/2025 12:00:00 Sala Virtual.

01/09/2025, 17:29

Documentos

Acórdão

•11/09/2025, 14:33

Despacho

•04/08/2025, 14:27

Despacho

•01/08/2025, 18:05

Despacho

•01/08/2025, 18:04

Despacho

•04/07/2025, 15:56

Despacho

•06/05/2025, 18:14

Despacho

•05/02/2025, 15:50

Despacho

•04/02/2025, 12:42

Despacho

•04/02/2025, 12:42

Despacho

•16/12/2024, 12:35

Despacho

•16/12/2024, 11:36

Despacho

•22/11/2024, 17:59

Parecer do Ministério Público

•26/08/2024, 23:35

Sentença

•07/08/2024, 17:55

Despacho

•05/08/2024, 11:26