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0098487-22.2002.8.05.0001
Remessa Necessária CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA
OAB/BA 6916•Representa: ATIVO
ADRIANA NOVAES AMANCIO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Solicitado dia de julgamento
16/12/2022, 23:50Conclusos #Não preenchido#
19/08/2022, 08:08Juntada de Petição de petição
17/08/2022, 18:56Expedição de Certidão.
16/08/2022, 00:51Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
01/08/2022, 11:30Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 02:17Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022, 00:15Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022, 00:15Decorrido prazo de KOMACAT COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA - ME em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022, 00:15Decorrido prazo de CLAUDIO MOURA DOS SANTOS em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022, 00:15Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/BA em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022, 00:15Expedição de Certidão.
06/05/2022, 00:04Publicado Despacho em 26/04/2022.
26/04/2022, 11:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022, 11:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022, 17:42Documentos
Despacho
•25/04/2022, 17:42
Despacho
•21/04/2022, 22:19
Sentença
•21/07/2021, 12:07
Ato Ordinatório
•20/07/2021, 08:24
OFÍCIO
•13/02/2021, 13:37