8000698-84.2021.8.05.0205

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 42,09

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA

Terceiro

ADETINO DO AMARAL CARRILHO

CPF 178.***.***-79

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

OAB/BA 18934•Representa: ATIVO

DIEGO FERREIRA PIMENTEL

OAB/BA 65194•Representa: ATIVO

JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO

OAB/BA 31421•Representa: ATIVO

FERNANDA BARROS VINHATICO DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 10:19

Baixa Definitiva

14/05/2025, 10:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/05/2025, 10:18

Juntada de Certidão

14/05/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:38

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE) e não-provido

14/03/2025, 14:04

Conclusos #Não preenchido#

13/12/2024, 19:24

Juntada de certidão

13/12/2024, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 08:34

Conclusos #Não preenchido#

09/10/2024, 09:35

Documentos

Decisão

•14/03/2025, 14:51

Decisão

•14/03/2025, 14:04

Despacho

•16/10/2024, 14:34

Despacho

•16/10/2024, 08:34

Despacho

•08/10/2024, 14:54

Sentença

•19/06/2024, 16:21

Despacho

•20/12/2023, 14:19