0507330-51.2015.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ASTOLFO SANTOS SIMÕES DE CARVALHO

OAB/BA 10377•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/07/2023

27/07/2023, 11:43

Baixa Definitiva

27/07/2023, 11:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/07/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:51

Decorrido prazo de MIGUEL EDGAR GONZALEZ HERMIDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:01

Publicado Decisão em 01/06/2023.

08/06/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 10:12

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

31/05/2023, 09:29

Conclusos #Não preenchido#

16/03/2023, 13:19

Documentos

Decisão

•31/05/2023, 10:12

Decisão

•31/05/2023, 09:29

Despacho

•24/12/2022, 09:06

Despacho

•21/12/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 12:03

Sentença

•29/10/2015, 12:49

Decisão

•04/03/2015, 17:33