8070259-26.2024.8.05.0001

Cumprimento de sentençaICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 59.363,59

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

23/01/2026, 09:06

Juntada de Petição de documentação

20/01/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 14:29

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

19/11/2025, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:31

Expedição de ato ordinatório.

31/10/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 07:44

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

30/10/2025, 18:05

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

10/10/2025, 03:42

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

10/10/2025, 03:42

Expedição de intimação.

07/10/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 07:35

Juntada de certidão dd2g

07/10/2025, 07:35

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/11/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 07:44

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/10/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:25

Acórdão

•16/09/2025, 07:23

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 08:30

Sentença

•08/11/2024, 09:44

Sentença

•06/11/2024, 15:11

Despacho

•25/10/2024, 14:34

Despacho

•25/10/2024, 12:00

Sentença

•30/09/2024, 11:02

Sentença

•23/09/2024, 14:44

Despacho

•04/09/2024, 13:11